Service Terms

O Escritório de Arte ("Site") é gerido pela empresa RAJA CONSULTORIA DE ARTE, EXPOSIÇÕES E LEILÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.076.358/0001-14 ("Empresa"). Este Termo de Serviço ("Termo") regula o uso do Site e os serviços oferecidos por meio dele. Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda com os termos e condições estabelecidos aqui.

1. Objeto

O Site Escritório de Arte tem como finalidade a intermediação na venda de obras de arte, incluindo solicitação de orçamentos para obras de arte e a comercialização de obras consignadas com a Empresa. A prestação desses serviços está sujeita aos termos descritos neste documento.

2. Acesso e Uso do Site

2.1. O acesso ao Site é permitido a maiores de 18 anos e a pessoas com capacidade civil plena para a realização de transações comerciais.

2.2. O usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas ao utilizar os serviços do Site.

2.3. É vedado ao usuário utilizar o Site para qualquer atividade ilícita ou que contrarie este Termo, a legislação vigente ou os bons costumes.

3. Serviços Oferecidos

3.1. Consultoria e Avaliação de Obras

A Empresa oferece serviços de consultoria especializada para clientes que buscam orientação na aquisição, venda ou avaliação de obras de arte, com ênfase na autenticidade e valor de mercado das peças.

3.2. Orçamentos Personalizados

O Site permite que os clientes solicitem orçamentos para obras de arte. A disponibilização das obras está sujeita à verificação de estoque, condições de venda e confirmação pela Empresa.

3.3. Organização de Exposições e Leilões

A RAJA CONSULTORIA DE ARTE promove exposições e leilões de arte, criando um ambiente para colecionadores e apreciadores interagirem e negociarem de forma segura.

3.4. Venda de Obras Consignadas

A comercialização de obras consignadas é realizada em parceria com consignantes, com informações detalhadas fornecidas no Site. Todas as transações obedecem aos contratos vigentes entre a Empresa e os consignantes.

4. Política de Pagamento e Entrega

4.1. O pagamento das obras adquiridas deverá ser realizado conforme as opções disponibilizadas no Site ou acordadas diretamente com a Empresa.

4.2. Os custos de frete e eventuais impostos aplicáveis são de responsabilidade do cliente e serão informados antes da conclusão da compra.

4.3. O prazo de entrega varia de acordo com a localização do cliente e a natureza da obra adquirida. A Empresa se compromete a informar prazos estimados e manter comunicação clara sobre o envio.

5. Propriedade Intelectual

5.1. O conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, documentos e outros materiais, é de propriedade da Empresa ou de sites devidamente referenciados ou licenciados e estão protegidos pela lei de propriedade intelectual.

5.2. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo do Site sem prévia autorização escrita da Empresa.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Uso indevido do Site pelo usuário;
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Interrupções ou falhas no funcionamento do Site por motivos alheios à gestão da Empresa;
• Atrasos na entrega de obras adquiridas, quando tais atrasos forem decorrentes de fatores externos, como greves, condições climáticas adversas ou outros eventos de força maior.

6.2. Em caso de atraso na entrega, a Empresa se compromete a manter o cliente informado e a buscar soluções alternativas quando possível.

7. Alterações no Termo de Serviço

7.1. A Empresa se reserva o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site.

7.2. O uso continuado do Site após a alteração constitui aceitação das novas condições.

8. Legislação Aplicável e Foro

8.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.

8.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Para esclarecimentos, solicitações ou reclamações, entre em contato pelos canais de atendimento da Empresa.